Institucional

 

ESTATUTO SOCIAL

CONVENÇÃO MUNDIAL DE IGREJAS APOSTÓLICAS

(CONVEM)

 

Capitulo I

                         Do Nome Natureza, Foro, Sede e Finalidades.                              

Artigo 1° - A CONVEM - Convenção Mundial de Igrejas Apostólicas, doravante neste estatuto denominada de CONVEM, fundada em 10 de setembro de 2009, é uma pessoa jurídica de direito privado com natureza jurídica de Organização Religiosa de orientação cristã, sem fins econômicos, com duração por tempo indeterminado e com número ilimitado de associados, denominados neste Estatuto de membros, com atuação no Brasil e no Exterior.

 

Artigo 2° - A CONVEMtem seu foro Jurídico e sede na capital do Brasil, Brasília, Distrito Federal.

 

Artigo 3° - São finalidades da CONVEM:

I-                  Promover a defesa dos direitos humanos e a paz mundial;

II-               Promover a educação em todos os seus níveis e a assistência social filantrópica;

III-            Promover a valorização humana e a proteção à família;

IV-            Promover a cultura e a defesa do meio ambiente;

V-               Representar as igrejas, ministérios e denominações a ela filiadas, com dignidade e seriedade;

VI-            Promover a unidade visível do corpo de Cristo na face da terra e a união entre as igrejas, ministérios e denominações a ela filiados, respeitando sempre a soberania e a autonomia interna dos mesmos;

VII-         Promover e incentivar a proclamação do Evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo, em todas as nações da terra;

VIII-      Atuar na defesa da fé cristã e dos direitos das igrejas, ministérios, denominações, ministros e obreiros cristãos;

IX-            Promover a mediação e arbitragem na solução de quaisquer conflitos envolvendo obreiros, ministros, igrejas, ministérios e denominações, podendo para tanto instalar tribunais arbitrais tanto no Brasil quanto no exterior.

X-               Dar suporte e consultoria às igrejas nas diversas áreas: teológica, eclesiástica, administrativa, jurídica, missionária, entre outras;

XI-            Promover o crescimento cultural, intelectual e espiritual das igrejas, ministérios e ministros evangélicos ao redor do mundo;

XII-         Promover o desenvolvimento espiritual, moral, cultural, educacional e Político dos membros;

XIII-      Promover a ordenação de obreiros e Ministros no Brasil e no exterior.

XIV-      Promover a captação e a geração de recursos destinados à realização de suas finalidades.

 

Parágrafo único – Para a consecução dos seus fins a CONVEMpoderá:

 

a)        Fundar e manter Asilos, Orfanatos, Creches, Hospitais, Centros de Recuperação de dependentes químicos, Colégios, Institutos Bíblicos, Faculdades, Seminários, universidades, Escolas de Missões e outras Instituições ou departamentos que se tornem necessários ao seu progresso e funcionamento;

b)        Produzir, publicar, editar, distribuir e divulgar livros, revistas, periódicos, vídeos, filmes, discos magnéticos ou óticos;

c)        Adquirir e utilizar serviços de radiodifusão e televisivos, próprios ou de terceiros;

d)        Atuar judicial ou extrajudicialmente na defesa de quaisquer direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, relacionados às suas finalidades e objetivos;

e)        Promover estudos e pesquisas sobre os temas correlatos com suas diversas atividades e objetivos.

f)         Realizar eventos diversos: convenções, congressos, seminários, simpósios, conferências e palestras em território nacional e no exterior.

 

CAPITULO II

Dos membros direitos, deveres, vedações e impedimentos.

 

Artigo 5° - Poderão filiar-se àCONVEM, todas as Igrejas cristãs, Ministérios e Denominações, através de seus representantes legais.

Parágrafo único – A CONVEM respeita a autonomia dos seus filiados e não interfere em seus assuntos internos, exceto quando for solicitada a intervir.

Artigo 6º- Para filiar-se àCONVEM, a igreja, ministério ou denominação deverá enviar requerimento assinado pelo presidente, solicitando a filiação, acompanhado de cópia do cartão CNPJ (atualizado), da ata de Fundação, do Estatuto Social, da ata da última eleição da Diretoria e Relação contendo, no mínimo, 10(dez) membros em comunhão e outros documentos que possam vir a ser requeridos pela secretaria; e ainda, declaração do Pastor Presidente da Igreja, comprometendo-se a cooperar com a entidade e a cumprir os compromissos financeiros da Igreja e de seus Obreiros junto à CONVEM, bem como responsabilizar–se civil e criminalmente pelas declarações prestadas.

Parágrafo 1° - Os Ministros (apóstolos, bispos, pastores e evangelistas) e os Obreiros (presbíteros e diáconos), membros dos Ministérios, denominações e das Igrejas recebidas, mediante registro naCONVEM, terão direito a voto nas Assembléias Gerais, e só poderão ser votados, para qualquer cargo eletivo, após dois anos de filiação, sendo que, para os cargos de Diretoria, concorrerão apenas os Ministros (Apóstolos, Bispos, Pastores e Evangelistas).

Parágrafo 2° -Como os membros daCONVEM, após filiação, têm direito a voto, nenhuma Igreja deverá manter em seus quadros Ministros ou Obreiros não inscritos naCONVEM.

Parágrafo 3º- Poderão filiar-se à CONVEM obreiros e ministros de igrejas e ministérios não filiados, desde que apresentem a documentação exigida pela secretaria e concordem com os termos deste Estatuto.

Parágrafo 4º- a CONVEM aceita mulheres como Ministras e Obreiras em seus quadros.

Artigo 7° -São direitos dos membros daCONVEM:

I-                  Ter acesso ás Assembléias Gerais;

II-               Indicar candidatos, voltar e ser votado em Assembléias Gerais, de acordo com o disposto neste Estatuto.

III-            Liberdade de opinião para expor seu pensamento nas sessões das Assembléias Gerais de que participar, nos termos do Regimento Interno;

IV-            Liberdade de defesa, dentro do espírito cristão, quando acusado;

V-               Receber informativos e publicações oficiais da entidade;

VI-            Participar dos eventos promovidos pela entidade;

VII-         Receber cobertura espiritual da Convem;

VIII-      Receber credencial ministerial assinada pela entidade a um custo subsidiado;

 Artigo 8° -São deveres dos membros daCONVEM:

I-                  Cumprir o disposto neste Estatuto e Regimento Interno, bem com as Resoluções das Assembléias Gerais e da Diretoria Executiva;

II-               Participar das Assembléias Gerais;

III-             No caso de Igrejas, ministérios e denominações filiadas, contribuir com a taxa estipulada pela Diretoria Executiva;

IV-            No caso de Ministros e Obreiros, contribuir com uma Anuidade estipulada pela Diretoria Executiva e taxa de Inscrição para Assembléias Gerais;

V-               Cumprir as missões delegadas pela Assembléia Geral.

Artigo 9° -é vedado ao membro daCONVEM.                                                                                                                           

I-                  Exercer seu ministério de forma contrária aos princípios bíblicos exarados na Bíblia Sagrada;

II-                Descumprir as normas estatutárias, regimentais e demais resoluções da Diretoria Executiva.

Parágrafo único - perderão a condição de membros os infratores deste artigo.

Artigo 10° -Ficará impedido de ocupar cargo naCONVEM, o membro:

I-                   Que esteja cumprindo medida disciplinar aplicada pela CONVEM;

II-                Que esteja inadimplente com sua anuidade;

III-             Que esteja ausente na Assembléia Geral.

                                                    

CAPITULO III

Da Disciplina e Penalidades

 

Artigo 11 -A inscrição do Ministro ou Obreiro no quadro de membros daCONVEM, importa para ele em compromisso formal de respeitar o Estatuto, o Regimento Interno e as autoridades que compõem o quadro da entidade, constituindo falta sujeita a sanções sua transgressão ou seu contumaz desatendimento.

Artigo 12 -todos os membros daCONVEM estão sujeitos ás seguintes medidas disciplinares:

I-                  Advertência;

II-               Suspensão e;

III-            Desligamento.

 

 Parágrafo único - As medidas disciplinares previstas neste artigo serão            aplicadas pela Diretoria Executiva de acordo com a gravidade da falta, nos termos do Regimento Interno e ou resolução.

Artigo 13 -cabe à Igreja filiada afastar de suas funções o obreiro julgado culpado, uma vez esgotados todos os recursos junto a CONVEM.

                                              

CAPÍTULO IV

Dos Órgãos

Artigo 14 - Os Órgãos daCONVEM:

I-                  Assembléia Geral (AGE)

II-               Diretoria Executiva(DIREX)

III-             Conselhos Consultivos

IV-            Comissões

V-               Assessorias

                                               Seção I

                                       Da Assembléia Geral

Artigo 15 - A Assembléia Geral daCONVEM, constituída de todos os membros que não estejam sofrendo restrições de seus direitos na forma deste Estatuto, é órgão Máximo e soberano de decisões, com poderes para resolver quaisquer negócios sociais, decidir, aprovar, reprovar, ratificar ou retificar os atos de interesses desta Convenção.

Artigo 16 -A Assembléia Geral Ordinária reunir–se-á bienalmente, no mês de janeiro ou julho, no Brasil ou no Exterior, e as extraordinárias, sempre que necessário, em qualquer lugar adequado, a critério da Diretoria Executiva.

Artigo 17 -A Assembléia Geral será convocada através de edital, firmado pelo presidente e afixado na sede social e publicado no site da entidade, no qual constará a pauta das matérias a serem apreciadas pelo plenário.

Parágrafo Único - A convocação de que trata este artigo se fará no prazo mínimo de 40(quarenta) dias da data Assembléia Geral Ordinária, e de 07(sete) dias quando se tratar da Assembléia Geral Extraordinária.

Artigo 18 - A Assembléia Geral que deliberar sobre: a) a destituição e substituição de qualquer membro da Diretoria Executiva; ou b) a reforma deste Estatuto; será composta pela maioria absoluta dos membros em primeira convocação, ou por  qualquer número em segunda e última  convocação, três dias depois, sendo  válidas as matérias  aprovadas  por voto  concorde de 2/3 (dois terços) dos membros  presentes. Para todas as demais matérias o quórum exigido será de dez por cento dos membros efetivos em primeira convocação e qualquer número em segunda e última convocação uma hora após, sendo consideradas aprovadas as proposições que obtiverem o voto da maioria  simples  dos  membros  presentes  á Assembléia  Geral .

Artigo 19 –Somente o presidente poderá convocar e presidir as Assembléias Gerais e na sua ausência o Vice-Presidente.

Artigo 20 -Compete à Assembléia Ordinária:

I-                  Apreciar e deliberar sobre as contas e demonstrativos financeiros da entidade e Diretoria Executiva;

II-               Eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;

III-            Deliberar sobre outras proposições.

 

Artigo 21 -Compete á Assembléia Geral Extraordinária:

I-                  Destituir e substituir qualquer membro da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, com exceção do presidente, cujo cargo é vitalício;

II-               Reformar este estatuto; e

III-            Deliberar sobre assuntos de interesse da CONVEM omissos, neste Estatuto.

 

                      

Sessão II

                                 Da Diretoria Executiva

 Artigo 22 –A CONVEM será dirigida por uma Diretoria Executiva(DIREX) composta de 7 (sete) membros, todos Ministros, a saber: Presidente, primeiro e segundo Vice-Presidentes, primeiro e segundo secretários, primeiro e segundo tesoureiros, os quais serão eleitos em Assembléia Geral Ordinária, de acordo com o Capitulo IV, seção I, deste Estatuto, com mandato de 6 (seis) anos, podendo ser reeleitos, com as seguintes competências e atribuições:

I-                  Ao presidente compete representar aCONVEM em juízo e fora dele, podendo delegar procurações em todos os atos que possam vir em defesa da estabilidade, autoridade e funcionamento da mesma;

II-                O presidente convocará todas as reuniões daCONVEM, presidindo-as, assinando as atas, assinando documentos bancários, cheques, e todo e qualquer documento de responsabilidades da Entidade, assinando escrituras de compra ou alienação de bens imóveis ou outros bens que a entidade venha a possuir;

III-         Aos Vices-Presidentes caberá substituírem, pela ordem de eleição, o Presidente em seus impedimentos;

IV-      Ao primeiro Secretário compete lavrar as atas das reuniões, conservá-las em boa ordem em livros, manter atualizado o cadastro de Igrejas e Obreiros, bem como todas as escriturações, e ainda, receber e enviar todas as correspondências da convenção, assinando com o Presidente as Atas.

V-            Ao segundo secretário compete substituir o primeiro secretário em seus impedimentos, e juntos cuidarem do arquivo e fichários dos obreiros;

VI-               Ao primeiro tesouro compete arrecadar todas as receitas, por cuja importância ficará inteiramente responsável, efetuando os pagamentos, quando tiver o ”pague-se” do Presidente, efetuar depósitos bancários, assinar com o presidente os cheques emitidos e fazer pagamentos mediante ordem do Presidente, exigindo recibo ou nota fiscal.

VII-            Ao segundo tesoureiro compete substituir o primeiro em seus impedimentos e ajudá-lo quando solicitado.

Artigo 23 -A eleição da Diretoria Executiva será realizada a cada seis anos, em Assembléia Geral Ordinária, de acordo com disposições deste Estatuto e do Regimento, com mandato de 6 (seis) anos, podendo ser reeleitos.

Parágrafo único– Os membros da Diretoria Executiva poderão ser remunerados.

Artigo 24 -A Diretoria Executiva indicará uma chapa, composta de pessoas previamente qualificadas, capazes de exercer o cargo para o qual forem indicadas, que concorrerá, se houver, com até duas outras chapas que se apresentarem para a eleição.

Parágrafo 1° -As chapas deverão ser inscritas junto á Secretaria com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a eleição.

Parágrafo 2° -As duas chapas que poderão concorrer com a chapa indicada pela Diretoria Executiva, serão as duas primeiras que se inscreverem para tal fim na forma deste Estatuto e do Regimento Interno ou resolução.

Artigo 25 - No caso de voto por escrutínio secreto, o método poderá ser por urna convencional ou eletrônica, mediante avaliação e decisão da Diretoria Executiva.

Artigo 26 -se a votação escolhida for por escrutínio secreto, o Presidente indicará tantos membros quanto necessários para fazerem a apuração dos votos, podendo, cada chapa, indicar dois membros de sua confiança, porém, sem terem sido candidatos, para fiscalizarem a apuração.

Parágrafo 1°-Apurado o resultado, o Presidente anunciará á Assembléia a chapa vencedora e, ato continuo, dará posse á Diretoria eleita.

Parágrafo 2°-A Diretoria Executiva eleita deverá, em sua primeira reunião, indicar todos os demais membros para os diversos órgãos e departamentos que compõem o concílio.

Artigo 27 -A Diretoria Executiva poderá nomear um(a) Diretor(a) Executivo (a), renumerado(a) para coordenar as atividades administrativas da entidade.

Artigo 28 -A Diretoria Executiva determinará o valor da taxa anual a ser paga pelos membros, bem como o valor da taxa de inscrição para as Assembléias Gerais.

                                                    Seção III

                                                  Dos Conselhos

Artigo 29 -São Conselhos consultivos daCONVEM;

I-                  Conselho Mundial de apóstolos - COMAP

II-               Conselho Mundial de Bispos – CMB

III-            Conselho Mundial de Pastores – COMPAS

IV-            Conselhos Continentais - CONSECON

V-               Conselhos Nacionais - CONAC

VI-            Conselhos Regionais - CONREG

VII-         Conselhos Estaduais - CONEST

VIII-      Conselho de Doutrina e assuntos teológicos - CONDAT;

IX-            Conselho de Educação Religiosa - CONEDU;

X-               Conselho de Missões - COMIS;

XI-            Conselho de Ética e Disciplina - CONED;

XII-         Conselho de Ação Social – CONAS;

Parágrafo 1° -O mandato dos membros dos conselhos coincide com a da Diretoria Executiva.

Parágrafo 2º -Os membros dos conselhos serão nomeados pela Diretoria Executiva.

Parágrafo 3º -Por justo motivo, a Diretoria Executiva a qualquer momento poderá suspender, afastar e substituir qualquer membro dos conselhos.

Parágrafo 4° -A competência e as atribuições dos conselhos constarão do regimento Interno daCONVEM.

                                                    

Subseção I

                                          Do Conselho Mundial de Apóstolos

 

Artigo 30 – A CONVEM terá um Conselho Mundial de Apóstolos (COMAP) de natureza consultiva, dirigido por uma diretoria composta de Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo, de livre nomeação e exoneração da Direx, formado por número ilimitado de apóstolos membros, os quais se reunirão anualmente por ocasião do Congresso Mundial de Apóstolos  ou quando convocados pelo Presidente.

 

Parágrafo Único – A Diretoria do Conselho prestará assessoria direta ao Presidente da CONVEM e o auxiliará na tomada de decisões de natureza complexa.

 

Subseção II

Do Conselho Mundial de Bispos

 

Artigo 31 - A CONVEM contará com um Conselho Mundial de Bispos(CMB), de natureza consultiva, dirigido por uma diretoria composta de Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo, de livre nomeação e exoneração da Direx, formado por número ilimitado de Bispos,  que se reunirão anualmente por ocasião do CONGRESSO MUNDIAL DE BISPOS ou quando convocados pelo Presidente.

 

Parágrafo Único – A Diretoria do Conselho prestará assessoria ao Presidente da CONVEM sempre que solicitada.

 

Subseção II

Do Conselho Mundial de Pastores

 

Artigo 32 - A CONVEM contará com um Conselho Mundial de Pastores(COMPAS), de natureza consultiva, dirigido por uma diretoria composta de Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo, de livre nomeação e exoneração da Direx, formado por número ilimitado de pastores, que se reunirão anualmente por ocasião do Congresso Mundial de Pastores ou quando convocados pelo Presidente.

Parágrafo Único – A Diretoria do Conselho prestará assessoria ao Presidente da CONVEM sempre que solicitada.

 

Subseção III

Do Conselho Fiscal

 

Artigo 33 -ACONVEM poderá ter Conselho fiscal que será constituído por 3 (três) membros titulares e três membros suplentes nomeados pela Direx.

                                              

Subseção IV

                                     Dos Conselhos Continentais

 

Artigo 34 -ACONVEM terá 5 (cinco) Conselhos Continentais(CONSECON), a nível mundial, a Saber: América, África, Europa, Ásia e Oceania, os quais representarão a CONVEM nos respectivos continentes.

 

Parágrafo Único -Cada Conselho será dirigido por 3 (três) membros (Presidente Continental, Vice-Presidente e Secretario Executivo), de livre nomeação e exoneração da Direx e poderá contar com quantos membros forem necessários, com a finalidade de coordenar os trabalhos da CONVEM no Continente.

 

 

                                               Subseção V

                                     Dos Conselhos Nacionais

 

Artigo 35 -ACONVEM terá Conselhos Nacionais(CONAC), que representem países, em todo o mundo, interligados via Conselhos Continentais(CONSECON).

 

Parágrafo Único -Cada Conselho será dirigido por 3 (três) membros (Presidente Nacional, Vice-Presidente e Secretario Executivo), de livre nomeação e exoneração da Direx, Podendo ser indicados pelo Presidente Continental, e poderá contar com quantos membros forem necessários, com a finalidade de coordenar os trabalhos da CONVEM em cada país.

 

                                               Subseção VI

                                     Dos Conselhos Regionais

 

Artigo 36 -ACONVEM terá ter Conselhos Regionais(CONREG), dentro de cada país.

 

Parágrafo Único -cada uma das Regiões terá um conselho de livre nomeação e exoneração do Presidente da CONVEM por indicação do Presidente do Conselho Nacional(CONAC), que contará com 3 (três) membros (Presidente Regional, Vice-Presidente e Secretario Executivo), e poderá contar com quantos membros forem necessários, com a finalidade de coordenar os trabalhos da CONVEM na região onde se encontra.

 

Artigo 37 -No Brasil ficam criados 5 conselhos regionais, assim dispostos: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro–Oeste.

 

Subseção VII

                                     Dos Conselhos Estaduais

 

Artigo 38 -ACONVEM poderá ter Conselhos Estaduais(CONEST) ou de Provinciais, dentro de cada País.

 

Parágrafo Único -cada um dos Estados ou Províncias terá o seu Conselho Estadual de livre nomeação e exoneração do Presidente da CONVEM por indicação do Presidente do Conselho Nacional(CONAC), que contará com 3 (três) membros (Presidente Estadual ou Provincial, Vice-Presidente e Secretario Executivo), e poderá contar com quantos membros forem necessários, com a finalidade de coordenar os trabalhos da CONVEM no Estado ou Província onde se encontra.

 

Subseção VIII

                  Do conselho de Doutrina e Assuntos Teológicos

 

Artigo 39 -O conselho de Doutrina e Assuntos Teológicos(CONDAT) será constituído por 3 (três) membros (presidente, relator e vogal), nomeados pela Direx, com  o objetivo  de se manifestar quanto  á  preservação  dos  Princípios e Doutrinas   bíblicas, combater heresias e orientar teologicamente os membros da entidade.

                                                 

 


 

Subseção IX

Do conselho de Educação

 

Artigo 40 -O conselho de Educação(CONEDU) será constituído por 3 (três ) membros (presidente, relator e vogal), nomeados pela Direx, com o objetivo  de supervisionar os colégios, faculdades e universidades  que  venham a  ser criados.

 

 

                                              Subseção X

                                      Do Conselho de Missões

 

Artigo 41 - O Conselho de Missões(COMIS) será constituído por 3 (três) membros (presidente, relator e vogal), nomeados pela Direx, com o objetivo  de coordenar as ações missionárias da entidade e assessorar  as  igrejas  que desejarem   investir  na área  missionária.

 

Parágrafo único – Todos os trabalhos missionários da CONVEM serão realizados através da AMISTAD-Associação Missionária Tocando as Nações que receberá repasse da CONVEM oriundos do Fundo de Missões que corresponde a vinte por cento de toda arrecadação financeira da entidade.

                                                 

                                                 Subseção XI

                                      Do Conselho de Ética e Disciplina

 

Artigo 42 - O Conselho de Ética e Disciplina(CONED) será constituído por 3 (três) membros (presidente, relator  e vogal), nomeados pela Direx, com  o objetivo   de  analisar, processar  e emitir  pareceres  nas  representações   que contenham  acusações contra  membros  da entidade nos  termos  deste  Estatuto. 

 

                                                Subseção XII

                                   Do Conselho de Ação Social

 

Artigo 43 -o Conselho de Ação Social(CONAS) será constituído por 7 (sete) membros, nomeados pela Direx, com o objetivo de coordenar todo o programa de ação social da entidade.

       

                                                     

Seção IV

                                          Da Comissão de Assuntos Jurídicos

  

 

Artigo 44 - A Comissão de Assuntos Jurídicos(COMAJ) será composta por 3 (três) membros (presidente, relator  e vogal) nomeados pela Diretoria Executiva, com a finalidade de coordenar todos trabalhos na área jurídica da entidade, inclusive os Tribunais Arbitrais.

Parágrafo 3° - Por justo motivo, a Diretoria Executiva, a qualquer momento, poderá suspender, afastar e substituir qualquer membro das comissões.

Seção V

Dos Tribunais Arbitrais

 

Artigo 45- Os Tribunais de Arbitragem da CONVEM são órgãos auxiliares estabelecidos como instrumentos reguladores das relações entre as igrejas, ministérios, Ministros e obreiros membros, onde por meio de Árbitros devidamente constituídos pela entidade, serão conduzidas as soluções de conflitos e serão pacificadas as controvérsias, através de acordos devidamente homologados, ou, no caso de Sentença Arbitral, far-se-à coisa julgada, não admitindo recurso e transformando-se em título executivo.

 

Parágrafo único- Os membros da CONVEM elegem, desde já, por compromisso arbitral, os Tribunais de Arbitragem da entidade como foro privado para a solução de seus conflitos e ou controvérsias.

 

Seção VI

Das Assessorias

 

Artigo 46 - A Assessoria de Imprensa, a de Capelania e a de Política serão constituídas de 3 (três) membros cada uma, para seus fins específicos e serão nomeados pela Direx.

 

Parágrafo 1° -A competência e atribuições das Assessorias constarão do Regimento Interno da convenção ou de resolução própria.

 

Parágrafo 2° -O mandato dos membros das Assessorias coincide com o da Diretoria Executiva.

 

Parágrafo 3° -A critério da Direx serão criadas outras assessorias que se julgarem necessárias.

 

Parágrafo 4º -Por justo motivo, a Direx a qualquer momento poderá suspender, afastar e substituir qualquer membro das Assessorias.

 

   


                                          Capitulo V

                                          Do Patrimônio

 

Artigo 47 -A CONVEM poderá possuir bens móveis, imóveis e semoventes, por doação ou aquisição.

 

Parágrafo 1° -Nenhum bem da CONVEM poderá ser vendido, alienado ou envolvido em qualquer negociação sem prévia autorização da Assembléia Geral, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte.

 

Parágrafo 2° -Qualquer bem da CONVEM que não exceda ao valor de quinhentos salários mínimos vigentes no País, poderá ser alienado pela Direx, que dará ciência á Assembléia Geral.

 

Artigo 48 -A CONVEM não se apossará de templos, imóveis ou bens das Igrejas filiadas, a não ser que estas façam doações, ou a deixem como beneficiária, em caso de dissolução.

 

                                            Capitulo VI

                                       Disposições Gerais

 

Artigo 49 - As Igrejas filiadas acatarão as decisões da CONVEM, pondo-as em prática desde que não firam a soberania das filiadas.

Artigo 50 - A CONVEMnão terá nenhuma obrigação de devolver ou indenizar bens, taxas ou contribuições feitas pelas igrejas ou Obreiros, que decidam desligar-se de seus quadros.

Artigo 51 -Os membros e a Direx da CONVEM não respondem nem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações sociais da mesma.

Artigo 52 - Todos os membros deverão apoiar a CONVEM em seus programas que constarão de ações voltadas para o cumprimento de suas finalidades.

Artigo 53 - Esta CONVEM existirá por tempo indeterminado, e só poderá ser dissolvida por voto de dois terços de seus membros, em duas Assembléias Gerais seguidas, com interstício de 30 dias.

Artigo 54 - A dissolução também poderá dar-se, nos casos ou hipóteses previstas em lei, e seus bens, depois de saldados os deveres e obrigações, serão revertidos em favor da AMISTAD-Associação Missionária Tocando as Nações.

Artigo 55 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Direx.

Artigo 56 - Pessoas não filiadas à CONVEM somente terão acesso ao plenário por ocasião das Assembléias Gerais quando convidadas pelo Presidente ou referendadas pela Assembléia.

Artigo 57 - O Presente Estatuto, após aprovado em Assembléia Geral entrará em vigor imediatamente e passará a reger os destinos da CONVEM - Convenção Mundial de Igrejas Apostólicas.


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